A relação entre os meios de comunicação e a atividade do Poder Judiciário é um objeto de críticas entre especialistas. Para alguns deles, a influência da mídia pode conduzir tanto a verdade quanto a uma não verdade, levando o processo judicial a um julgamento injusto. A forma de abordagem do fato pode fazer toda a diferença em determinados casos.
O caso de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, acusados de assassinarem a filha, Isabela, gerou uma questão sobre a isenção do julgamento do casal pelo fato de serem acusados previamente pela sociedade. Para a criminalista Flavia Rahal, o “televisionamento” desses processos pode ser uma coisa perigosa. “A exposição televisiva tem lados bons e ruins, a sociedade poder ter o acesso à informação, mas é diferente de transmitir um processo desses em rede nacional de televisão.”
Flavia comenta que o tipo de cobertura criminal feita na mídia pode dar a ideia de que a população tem legitimidade para agir de forma violenta com um acusado. “A mídia precisa abordar um olhar crítico para determinados fatos. Ao contrário de estimular um comportamento vingativo, ela deve levar a sociedade à reflexão. É um tipo de situação onde a mídia faz toda a diferença.”, diz.
A advogada afirma que seria necessário pensar na responsabilização das empresas jornalísticas. Segundo ela, a empresa deve responder quando há excessos.
Advogado criminalista e professor chefe do Departamento de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais, Marcelo Leonardo, considera um problema a influência da mídia sob o Poder Judiciário. “Chega a ser uma publicidade opressiva. Não chega a ser ilegal, mas, pode ser tratada em alguns momentos como antiética”, analisa.
“Na Inglaterra, por exemplo, existem punições quando a cobertura da imprensa afeta um julgamento. Talvez isso traga um pouco mais de cautela no momento em que for tratar determinado tema. Porém, no Brasil, seria muito mais viável algo que mexesse no bolso das empresas do que uma lei especificamente”, comenta Flavia.
A antiga Lei de Imprensa, de 1967, foi declarada inconstitucional e suspensa pelo STF em 2009. Num julgamento histórico, 7 dos 11 ministros do Supremo concluíram que a diretriz era incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal.
“A Lei que nós tínhamos antigamente foi feita na ditadura, seus critérios eram muito retrógrados e do ponto de vista criminal ela punia por calúnia, injúria e difamação. Hoje, isso continua a existir, só que com base no código penal. Então, essa diretriz não alterava em nada a conduta da imprensa”, disse a criminalista.
Julgamentos e transmissões
As transmissões dos julgamentos feitas pela televisão também são alvos de questionamentos entre os criminalistas. Marcelo Leonardo considera essa questão como “algo extremamente infeliz” e afirma que isso pesa na maneira de agir dos ministros do STF. “Eles (ministros) se preocupam como irão falar. No mensalão, por exemplo, os ministros soltavam alguma coisa na intenção de que saísse no Jornal Nacional às 8 horas e, por incrível que pareça, não falhava”, dispara.
Comentando sobre a Operação Lava Jato, Leonardo reforça que pelo fato do juiz Sergio Moro ser uma personalidade eleita pela revista TIME, quando as prisões são decretadas por ele, “o Supremo não tem coragem de revogar”.
Os vazamentos de delação e a necessidade do furo também são questionados pelo presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Augusto de Arruda Botelho. “A Lava Jato virou um reality show. As pessoas acompanham a operação como uma novela. Quando vaza alguma frase de uma delação premiada, essa frase vai automaticamente para todos os jornais sem que haja uma investigação da própria autoridade que ouviu aquele depoimento”, critica Botelho.
Por Luan Ernesto Duarte
Perfil do Autor
Luan Ernesto Duarte cursa o quinto semestre de jornalismo na FIAM FAAM. O estudante tem engajamento no âmbito investigativo, de Direitos Humanos e conflitos armados, e enfatiza a importância de uma boa cobertura jornalística e apuração nestas áreas. Já teve um blog pessoal voltado para temas políticos e, atualmente, contribui com textos e algumas ilustrações para o blog escritonautas.blogspot.com.
