A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a Transparência Brasil, abriu as inscrições para a 5ª edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”. Voltado para jornalistas e estudantes de jornalismo, o treinamento tem por objetivo qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística.
De acordo com texto publicado pela Abraji, “as aulas incluem vídeos explicando detalhadamente quais informações os poderes públicos têm obrigação de divulgar sem necessidade de pedidos, quais são os limites da Lei de Acesso e dicas sobre como fazer pedidos e recorrer de negativas de acesso à informação usando a legislação”.
Para se inscrever é necessário preencher um formulário on-line (que pode ser acessado clicando aqui) até o dia 13 de outubro de 2016. Foram disponibilizadas 75 vagas, caso o número de inscrições ultrapasse essa cifra, a Abraji fará uma seleção dos participantes, que serão avisados através de um e-mail no dia 17 de outubro de 2016 como acessar o treinamento.
O treinamento será ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Segundo ela, “os jornalistas têm utilizado cada vez mais a lei de acesso à informação e ela pegou aqui no Brasil exatamente por esse uso crescente. Ela é uma importante ferramenta para apuração jornalística e os profissionais da imprensa devem estar conscientes de que ela é necessária não só para eles, mas para toda a sociedade”.
O curso ocorrerá entre o dia 17 de outubro e 13 de novembro, sendo disponibilizado um módulo por semana, entretanto o seu conteúdo poderá ser consultado em qualquer dia e horário ao longo do curso. Haverá prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.
Durante o treinamento serão apresentados os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo.
Ao término do curso, será emitido um certificado de 20 horas para os alunos que tiverem realizado todos os exercícios e entregue o trabalho final.
Esta edição faz parte de projeto da Abraji em parceria com a Transparência Brasil para fortalecimento da Lei de Acesso. O financiamento é da Fundação Ford.
Conteúdo do curso
Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso
Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos
Módulo 2: Transparência ativa – O que deve ser divulgado
Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens
Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens
Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.
Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso
Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.
Por Emílio Portugal Coutinho com informações da Abraji.
