A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a Transparência Brasil, abriu as inscrições para a 6ª edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”.
Segundo texto publicado no site da ABRAJI, o treinamento tem por objetivo “qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística e de monitoramento da administração pública”.
Apesar de ser voltado para jornalistas e estudantes de jornalismo, interessados no tema e integrantes de organizações que realizam controle social também podem participar do curso, que é gratuito.
As aulas incluem vídeos explicando detalhadamente quais informações os poderes públicos têm obrigação de divulgar sem necessidade de pedidos, quais são os limites da Lei de Acesso e dicas sobre como fazer pedidos e recorrer a negativas de acesso à informação usando a legislação.
Para se inscrever é necessário preencher um formulário on-line (que pode ser acessado clicando aqui) até o dia 17 de fevereiro de 2017. Foram disponibilizadas 80 vagas, caso o número de inscrições ultrapasse essa cifra, a Abraji fará uma seleção dos participantes, que serão avisados por e-mail enviado até às 18h do dia 22 de fevereiro de 2017.
Ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o curso terá a duração de 4 semanas (de 6 de março a 3 de abril) e apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo.
“Os jornalistas têm utilizado cada vez mais a lei de acesso à informação e ela pegou aqui no Brasil exatamente por esse uso crescente. Ela é uma importante ferramenta para apuração jornalística e os profissionais da imprensa devem estar conscientes de que ela é necessária não só para eles, mas para toda a sociedade”, afirmou Atoji.
A cada semana, um módulo ou capítulo será liberado aos estudantes, que poderão acessá-los a qualquer momento durante o curso. Haverá prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.
O curso terá 4 módulos divididos da seguinte maneira:
Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso
Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos.
Módulo 2: Transparência ativa – O que deve ser divulgado
Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens
Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens
Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.
Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso
Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.
Por Emílio Portugal Coutinho com informações da Abraji
