A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a Transparência Brasil, abriu as inscrições para a 7ª edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”.
O curso é aberto à todos que tenham interesse, mas é indicado sobretudo para jornalistas e estudantes de jornalismo.
De acordo com o site da Abraji, O principal objetivo da iniciativa é a de “qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística e de monitoramento da administração pública”.
As aulas incluem vídeos explicando detalhadamente quais informações os poderes públicos têm obrigação de divulgar sem necessidade de pedidos, quais são os limites da Lei de Acesso e dicas sobre como fazer pedidos e recorrer a negativas de acesso à informação usando a legislação.
Para se inscrever é necessário preencher um formulário on-line (que pode ser acessado clicando aqui) até o dia 12 de julho de 2017. Foram disponibilizadas 80 vagas, caso o número de inscrições ultrapasse essa cifra, a Abraji fará uma seleção dos participantes, que serão avisados por e-mail enviado até às 18h do dia 14 de julho de 2017.
Ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o curso terá a duração de 4 semanas (de 17 de julho a 14 de agosto) e apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo.
“Esperamos que este curso aumente ainda mais o número de jornalistas e estudantes qualificados para pedir acesso a informações e usá-las em reportagens de interesse público. Afinal, o aumento da demanda via Lei de Acesso é fundamental para que o poder público se sinta obrigado a cumpri-la; e a difusão de informações públicas é dever do ofício jornalístico”, afirmou Atoji.
A cada semana, um módulo ou capítulo será liberado aos estudantes, que poderão acessá-los a qualquer momento durante o curso. Haverá prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.
O curso terá 4 módulos divididos da seguinte maneira:
Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso
Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos
Módulo 2: Transparência ativa – O que deve ser divulgado
Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens.
Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens
Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.
Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso
Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.
Por Emílio Portugal Coutinho com informações da Abraji
