Lei aprovada recentemente que garante aos cidadãos brasileiros mais segurança, quando for acessar a web. O Marco Civil da internet, depois de transitar por um longo tempo no Congresso Nacional, finalmente foi aprovado. Mas o que realmente levou a aprovação de forma repentina? Será que o Brasil oferece estrutura e segurança para os usuários da internet como o Marco Civil afirma?
Surgido no dia 20 de outubro de 2009, o Marco Civil da Internet foi criado pela Secretaria de Assuntos Legislativos, com apoio da Escola de Direitos do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Esse projeto de lei transitou pelo Congresso Nacional, mas não estava conseguindo sua aprovação efetiva. No dia 23 de abril de 2014, quatro anos após sua criação, ela foi aprovada e atualmente se refere à lei 12.965. A nova lei garante aos cidadãos brasileiros mais segurança nos meios digitais, mas também enfatiza a disciplina no uso da internet, garantindo seus direitos e deveres. O principal objetivo deste projeto é neutralidade, privacidade, segurança, preservação, entre outros.
O que muitos ainda não entenderam, foi à verdadeira finalidade desse projeto, para com cidadãos brasileiros. Os pontos mais relevantes são: Privacidade, Dados privados, Armazenamento de dados, Registros e Acessos na web, Acesso livre, Declínio do marketing dirigido, Liberdade de expressão e Atuação do Poder Público. Pontos esses que são esclarecidos de forma clara, ao se deparar com a leitura da lei. Mas a verdadeira causa para a aprovação rápida da lei, foi à denúncia feita pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden. Segundo informações contidas no G1, Snowden revela que os Estados Unidos estavam realizando serviço de espionagem no Brasil. Ele afirmou que: “Empresas como a Petrobras e até mesmo algumas pessoas do país, como os chefes do Executivo e seus assistentes, estavam sendo monitoradas”. Apesar de não haver consenso sobre o tema, o projeto passou a ter prioridade para ser votado por pressão da presidente Dilma Rousseff.
A partir deste ponto considera-se a questão, de uma nação que possui falhas na sua segurança inclusive nos meios relacionados à internet, sendo espionado por outro país e onde até os seus grandes chefes políticos, estão sujeitos a monitoramento. Então para burlar essas falhas, aprovaram uma lei que promete por um fim nas espionagens e garantir o direito de privacidade dos usuários. O que muito se sabe é que o Brasil está longe de conseguir controlar esse tipo de crime, um país que não oferece estrutura nem no setor da telecomunicação muito menos na capacitação de profissionais para agir na identificação de algum tipo de espionagem.
A internet já se tornou uma ferramenta muito importante em nosso cotidiano, por consequência da grande escala de uso deste serviço, surgiram os crimes virtuais. Crimes estes que nem mesmo o poder jurídico tem controle e não consegue acompanhar sua velocidade. A consequência desse fato é o aumento significativo de vítimas. Com a aprovação do Marco Civil da Internet, o Senado Federal promete que os criminosos iram ser identificados e punidos conforme a lei. Mas o grande problema é que vivemos num pais com 26 estados e um distrito Federal e apenas 11 estados e o distrito possuem delegacias de Crimes Virtuais, os estados são os seguintes: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Mato Grosso e Rio Grande de Norte.
A web é um meio de comunicação, onde cada usuário é formador de opinião, a aprovação dessa lei pode trazer algumas consequências para os profissionais da área da Comunicação Social, a exemplo a Marketing Dirigido, pois muitas empresas não poderão mais ter acesso a conteúdos das informações trocadas por usuários. Outra é a “neutralidade da rede”, responde mais aos interesses do consumismo e das empresas.
Os líderes políticos precisam com urgência criar não apenas projetos de leis, para punir os criminosos, mas inclusive oferecer uma estrutura para acabar com esses tipos de crimes, a aprovação de uma lei pode ser um grande passo, mas não irá resolver com eficiência os problemas. O que envolve esses tipos de crimes é um grande “ciclo”, aonde precisarão de profissionais especializados, mais delegacias, uma conexão eficiente em todo país, políticas públicas para informar a população como se defender, entre outros.
Por Maria Brandão.
Sobre a Autora
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